sexta-feira, 6 de agosto de 2021 00:37

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Notícias - Escritório

Até 26 de Julho, as empresas podem constintuir banco de horas com seus empregados

Publicada lei que permite teste de paternidade com DNA de parentes

Conselhos Profissionais poderão negativar e protestar associados

Limite da base de cálculo das contribuições do sistema S (Sesi, Senai, Sebrae, Salário-Educação, INCRA) para a ser de 20 salários

Confissão do contribuinte não impede a discussão judicial do débito

Cerealista não é obrigada a inscrição no Conselho Regional de Química (CRQ)

EDUARDO KÜMMEL / Da ilegalidade da apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA

Empresário santa-mariense fala da expansão do escritório de advocacia no país

Inconstitucionalidade da lei que proibiu a aviação agrícola no Ceará

PORTARIA 16.655/20 e recontratação de empregado

DECRETO 10.422/2020 – Sobre o prazo para redução da jornada/salário e para a suspensão do contrato de trabalho

Sancionada Lei que cria programa emergencial de manutenção do emprego

Sindicato das empresas de aviação agrícola ingressa em ação contra lei de município da Grande Dourados

Processo administrativo sem notificação é ilegal

Energia elétrica não poderá ser cortada durante a pandemia da Covid-19

A Imprescritibilidade do Dano Ambiental

COVID-19 – DOENÇA OCUPACIONAL?

Principais medidas tributárias federais para contribuintes em geral

Responsabilidade dos Gestores Públicos e Privados na Pandemia

A guarda compartilhada em tempos de pandemia

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