Geral Jurí­dicas

Compensação de contribuições durente pandemia para grávidas afastadas

A Kümmel & Kümmel entrou com decisão aceita pelo TRF da 4ª região, para considerar o salário das grávidas afastadas na pandemia como salário-maternidade e assim compensar com as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador.

A decisão se aplica a rede de mercados, que tinham atendentes de caixa afastadas por estarem grávidas na época da pandemia, confira em nosso site:

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