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Nova Lei do Aeronauta aguarda sanção presidencial

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Postado em 16/07/2017

O Senado aprovou na última quarta-feira o texto da nova Lei do Aeronauta, que agora aguarda sanção da Presidência da República para entrar em vigor. O dispositivo deverá substituir a antigo regramento da categoria, que é de 1984, e encerrar um ciclo que desde 2011 teve a participação do Sindag em discussões com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), autoridades e parlamentares, para garantir que a nova proposta fosse boa também para o setor aeroagrícola.

A principal preocupação, durante esses anos em que o novo regramento foi formatado, foi garantir que o texto – que nasceu voltado principalmente para os profissionais de linhas áreas e de empresas de transporte de passageiros e cargas – não acabasse engessando o trabalho aeroagrícola. Em especial quanto às normas sobre escala de serviço, ao sobreaviso – período em que o tripulante permanece à disposição do empregador – e a outros aspectos da jornada de trabalho.

FLEXIBILIZAÇÃO

O próprio SNA também trabalhou em conjunto com o Sindag nas reuniões com parlamentares. As duas entidades alinhavaram propostas para garantir que as peculiaridades do setor aeroagrícola fossem observadas. O resultado foi a inclusão de alterações que garantiram aos dois sindicatos autonomia para definirem, via acordo ou convenção coletiva, as regras para a jornada dos pilotos do setor. Tudo desde que não se ultrapassem os parâmetros de segurança de voo determinados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na aviação geral, a Lei do Aeronauta abrange pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo. O texto da nova Lei do Aeronauta aprovado na quarta é um substitutivo (SCD 2/2017) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 434/2011, de autoria do então senador Blairo Maggi (hoje ministro da Agricultura). O substitutivo, por sua vez, havia sido inspirado no Projeto de Lei 4824/12, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre o mesmo tema.

Clique AQUI para ver a notícia da aprovação da lei, publicada pelo portal do Senado

Fonte: SINDAG.