Para estimular a formação dos trabalhadores, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que permite às empresas deduzirem do Imposto de Rend...
Começou no dia 1º, e vai até 31 de janeiro, o prazo para a entrada de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Também a partir deste mês passa a valer o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema, i...
Os concurseiros vão precisar dar o sangue caso desejem ser aprovados. Literalmente. Isso se for aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Argôlo (PP-BA) que inclui como fator de desempate em concursos público...
Até o final deste mês, os ministérios e demais órgãos da administração direta da União terão de se adequar para participar do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC). Será uma espécie de Big Brother das ...
Sócio cotista de empresa, vinculado à seguridade social pública, não tem direito ao benefício do auxílio-acidente. Afinal, por trabalhar em seu próprio negócio, não está subordinado a nenhum patrão. Em função desta falta...
Os proprietários de veículos têm até o dia 29 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamento em cota única, além da queda média de 3,2% no valor ...
As empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para quitar débitos ou contestar dívidas na Justiça do Trabalho afim de evitar a negativaçã...
A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou ação para garantir que a energia elétrica em uma casa com homecare não seja cortada. O pedido é a favor de um homem que tem infra-estrutura hospitalar em casa para o sogro, port...
As operadoras de planos de saúde que deixarem de cobrir um dos novos procedimentos que passaram a integrar a lista obrigatória de serviços estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão multadas em ...
A partir de agora, só poderão participar de licitações públicas as empresas e os empresários que estiverem em dia com suas obrigações perante a Justiça do Trabalho. Nesta quarta-feira (04/1), o Tribunal Superior do Traba...