Archive for month: abril, 2012

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Jurí­dicas

Comércio deve ter como princípio a informação

A internet, cada dia mais democrática, tem se mostrado uma boa opção para as pessoas que procuram produtos e serviços de maneira rápida, segura e sem sair de casa. Inicialmente vista com grande desconfiança pelos consumi...

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Jurí­dicas

TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva

Se há prova robusta de que o relacionamento entre duas mulheres era visto como união estável, nos moldes do artigo 1.723 do Código Civil, e que ambas concorreram para a formação do patrimônio, não há por que negar a uma ...

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Jurí­dicas

Empresa que demitiu grávida deve arcar com custos do salário maternidade

Justiça Federal em Goiás acatou os argumentos da AGU (Advocacia Geral da União) e determinou que a empresa Lanche Polo, em Goiás, deve arcar com todos os custos do salário maternidade de uma funcionária gestante que foi ...

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Jurí­dicas

Dano moral a mulher que teve rg apreendido com suspeito após deixá-lo na dp

O Estado de Santa Catarina terá de indenizar Eliandra Ranzi Webber em R$ 5 mil por danos morais, depois que sua carteira de identidade, retida na Delegacia de Chapecó, foi encontrada com um suspeito preso em flagrante po...

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