Archive for month: agosto, 2024

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Geral

Decisão do STJ sobre Caução Locatícia e Preferência de Recebimento

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande importância para o mercado imobiliário e para os direitos dos locadores. O STJ determinou que, na hipótese de mais de um...

Kümmel & Kümmel Advogados (2)
Geral

Decisão do TJSC marca importante vitória contra juros abusivos e protege consumidores

A recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre a cobrança de juros abusivos por parte de uma instituição financeira representa um marco significativo na proteção dos direitos dos consumidores. A ...

Kümmel & Kümmel Advogados (3)
Geral

Herdeiros não respondem por dívidas de condomínio antes da partilha dos bens

Uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe informações relevantes sobre a responsabilidade dos herdeiros em relação às dívidas de condomínio. Segundo o entendimento firmado os herd...

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