Você sabia que a procuração em causa própria não perde a validade após a morte do mandante e pode ser um instrumento estratégico no planejamento sucessório? A advocacia preventiva utiliza essa ferramenta para construir u...
Sim, a jurisprudência pacificada pelos tribunais brasileiros prevê que um estudante pode ingressar na universidade antes de concluir o ensino médio, desde que atenda a certos critérios. Se o aluno estiver no segundo ou t...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não podem cobrar juros na liquidação antecipada de empréstimos em casos de portabilidade de crédito. A decisão veio após um recurso apresentado por sete consórci...
A reforma tributária está mexendo com a sucessão patrimonial. Um dos pontos centrais dessa discussão é o imposto sobre herança, chamado de ITCMD, que poderá sofrer alterações importantes, COMO O AUMENTO DA ALÍQUOTA E A P...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 04 de fevereiro do corrente ano que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) pode ser utilizada na execução de títulos extrajudiciais, ampliando as ferramenta...
A Moratória da Soja é uma regra internacional que impede a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha sido autorizado pelo governo brasileiro. Isso pode causar prejuízos para ...
A decisão recente do Judiciário brasileiro trouxe uma novidade significativa: agora, é possível bloquear perfis em redes sociais e os ganhos de devedores provenientes dessas plataformas podendo ser penhorados. Ou seja, s...