Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi determinado que, em casos de perda de safra por eventos climáticos adversos, como seca, o banco deve acionar o seguro rural contratado antes de cobrar a ...
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente importante sobre o uso de criptomoedas no pagamento de dívidas judiciais. Com essa decisão, torna-se possível usar criptomoedas como for...
Uma decisão judicial recente condenou uma instituição financeira por reter de forma indevida o pagamento de uma fatura de cartão de crédito. O cliente pagou o valor dentro do prazo, mas seu nome foi negativado por supost...
Os tribunais trabalhistas brasileiros, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm reiterado que a relação entre pastor e igreja, em regra, não configura vínculo empregatício. Essa posição se baseia no entendime...