A juíza federal Simone Barbisan Fortes não é mais titular da 1ª Vara Federal Criminal de Santa Maria (RS). Assim, não jurisdiciona mais sobre qualquer processo nessa vara. A partir de hoje (8) ela está de mudança para F...
Os direitos autorais, disciplinados pela Lei n° 9.610/1998, abrangem tanto os direitos morais como os direitos patrimoniais do autor. Os primeiros são inalienáveis e irrenunciáveis e correspondem à indicação da autoria c...
Notícias 4 março 2013 DANO AO CONSUMIDOR Caixa terá que indenizar cliente por cheques roubados A Caixa Econômica Federal deverá indenizar por danos morais e materiais uma cliente do Mato Grosso que teve cheques furtados ...
O benefício da assistência judiciária gratuita só será concedido se a parte firmar a declaração de hipossuficiência e não receber rendimentos líquidos superiores a 10 salários-mínimos por mês. Foi o que decidiu, no dia 2...
A votação do Orçamento da União de 2013 e do veto da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo foi marcada para a próxima terça-feira (5/3). A sessão foi req...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (20), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586456, que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar priv...
O juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, determinou a autorização para internação e procedimento cirúrgico de implante de marca-passo dupla câmara, conforme especificado nos autos de uma ação judicial mo...
É possível a retificação do registro civil para inclusão do sobrenome paterno no final do nome, em disposição diversa daquela constante no registro do pai, desde que não se vislumbre prejuízo aos apelidos de família. O e...
Os saites de compras coletivas Clickon, Groupon e Peixe Urbano e o clube de descontos Privalia não poderão mais se eximir da responsabilidade de solucionar problemas ocorridos com clientes que tenham comprado produto ou ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criará uma comissão especial para revisar e encaminhar ao Congresso o projeto de lei que pode colocar fim às férias de 60 dias de juízes e procuradores. Ela deve...