A 4ª Vara Federal de Porto Alegre considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos de naturalização de estrangeiros. A decisão foi publicada no portal da Justiça Federal na última ...
Com 850 mil processos tramitando na Justiça, o Banco do Brasil (BB) adotou uma política de redução de litígios. Para isso, está desistindo de recorrer em causas que já têm entendimento pacificado nos tribunais, muitas de...
Desde o dia 8 de outubro, por força de uma liminar concedida pela Justiça Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem de garantir a todos os pacientes do Rio Grande do Sul os medicamentos Trastuzumabe e Rituximabe, empre...
O prazo para cobrança de valores de complementação de aposentadoria é de cinco anos, mas a prescrição atinge somente as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. O entendimento unânime é da Quarta Turma do...
O player mais forte do mercado não pode fazer propaganda de modo agressivo e desproporcional, forçando uma conexão direta entre concorrência e preços altos. Esta prática comercial dizima os demais comerciantes e deixa o ...
A 2ª Turma do TST deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças salariais decorrentes da equiparação de um professor dos cursos de Engenharia e Arquit...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de uma bancária, gerente-geral de agência, que pleiteava indenização por danos morais. A trabalhadora alegava ter sido exposta a extrema humi...
Uma Resolução Conjunta (SF/PGE 02) publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) trouxe novidades importantes para os contribuintes paulistas que possuem débitos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulaç...
Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia. A execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não tra...
A divulgação de uma decisão judicial não gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, o Colégio Recursal de Tatuí (SP) julgou improcedente nova ação por danos morais ajuizada pelo diretor do Conservatório de...