A internet, cada dia mais democrática, tem se mostrado uma boa opção para as pessoas que procuram produtos e serviços de maneira rápida, segura e sem sair de casa. Inicialmente vista com grande desconfiança pelos consumi...
Se há prova robusta de que o relacionamento entre duas mulheres era visto como união estável, nos moldes do artigo 1.723 do Código Civil, e que ambas concorreram para a formação do patrimônio, não há por que negar a uma ...
Justiça Federal em Goiás acatou os argumentos da AGU (Advocacia Geral da União) e determinou que a empresa Lanche Polo, em Goiás, deve arcar com todos os custos do salário maternidade de uma funcionária gestante que foi ...
O Estado de Santa Catarina terá de indenizar Eliandra Ranzi Webber em R$ 5 mil por danos morais, depois que sua carteira de identidade, retida na Delegacia de Chapecó, foi encontrada com um suspeito preso em flagrante po...
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica uma falta grave, o empregado também pode tomar iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por alto faltoso do empregador. É a chamada resci...
Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de ...
O Plenário do Senado aprovou, no último dia 20, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 5/2012, que garante a servidores públicos aposentados por invalidez, proventos integrais e paridade ao pessoal da ativa...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso de trabalhador que sofreu amputação de uma perna e pretendia ser indenizado pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotor...
Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, foi acionada pelo INSS ao pagamento de indenização por conta de funcionário que foi aposentado por invalidez, em decorrência...
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville, que negou indenização a Helena Lúcia Guesser Amorim, por acidente ciclístico em que esteve envolvida. A bicicleta que conduzia bateu na sal...