Uma Cooperativa de Nova Palma, ganhou na Justiça o direito de continuar desobrigada de utilizar “pauta fiscal” no cálculo do ICMS devido nas vendas interestaduais de arroz. A pauta fiscal disciplina a base de cálculo do ...
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vale S. A. contra decisão que a condenou a pagar a um maquinista o adicional de 18% do salário conhecido como auxílio-solidão. A parcela é concedida ao ma...
Um empresa do ramo de importação, exportação e distribuição de autopeças ganhou recentemente na Justiça do Trabalho da 4ª região reclamatória trabalhista que não reconheceu o vínculo empregatício de um transportador autô...
Uma empresa do ramo de beneficiamento de aço, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados Associados, ganhou ação inédita na Justiça trabalhista. A sentença proferida pelo Juiz Federal do Trabalho, Flávio Camargo de Laet, ...
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento, nesta segunda-feira (1º), ao Recurso Extraordinário (RE) 596177 para declarar a inconstituc...
Em recente decisão, o STF voltou a julgar inconstitucional o FUNRURAL, agora em benefício de um produtor rural que recorreu ao Supremo. Ao julgar o recurso de um produtor de Santa Maria – RS, o Ministro Luiz Fux de...