O acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para permitir a cobrança de um adicional de ICMS no comércio eletrônico chegou ao Supremo Tribunal Federal ...
A 6ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença condenando D.S. a indenizar sua ex-noiva por danos materiais e morais, no valor de R$ 9.181,86, por deixá-la esperando no cartório no dia do casamento. No dia da cerimônia no c...
Por 4 x 1 votos foi autorizada a celebração do matrimônio civil entre K. e L. Desde março de 2009 elas buscam “a melhor forma de fortalecerem seus laços afetivos”. “a melhor forma de fortalecerem seus l...
O STJ confirma decisão de improcedência de ação avoenga. “A obrigação dos avós é subsidiária e complementar” – afirma o julgado. “A obrigação dos avós é subsidiária e complementar” Avós não ...
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Guaramirim, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Ingomar Jung contra o Hospital Municipal Santo Antônio...
Uma vendedora da Drogaria Araújo teve reconhecido judicialmente o direito a receber adicional de insalubridade pelo período em que teve como uma de suas atribuições a aplicação de injeções em clientes da empresa. De acor...
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que determinou à Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC a anulação do ato de cancelamento da matrícula de Renata Tonial, aluna ...
O Juiz Rudolf Carlos Reitz, da 2ª Vara Criminal e Juizado da infância e Juventude de Bento Gonçalves, concedeu hoje (20/10) liminar determinando que a companhia aérea GOL providencie o embarque de criança com deficiência...
Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em condenações judiciais. O entendimento anteri...
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenização devida ao casal Elisangela Eli Campos e Ilso Ademar Godinho pela Umnovequatro Vídeo Produção, em razão de falha ocorrida na filmagem do casamento deles....