Uma multinacional do setor de software foi condenada pela Justiça paulista a devolver o que recebeu de um cliente para implantar sistema informatizado de logística. Como não cumpriu o prazo contratual de meio ano, e depo...
Mesmo parcelada, multa fiscal pode ser reduzida quando a nova legislação diminui a penalidade aplicada. Assim decidiu o Juiz Federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda – RJ, em ação...