Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica uma falta grave, o empregado também pode tomar iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por alto faltoso do empregador. É a chamada resci...
Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de ...
O Plenário do Senado aprovou, no último dia 20, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 5/2012, que garante a servidores públicos aposentados por invalidez, proventos integrais e paridade ao pessoal da ativa...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso de trabalhador que sofreu amputação de uma perna e pretendia ser indenizado pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotor...
Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, foi acionada pelo INSS ao pagamento de indenização por conta de funcionário que foi aposentado por invalidez, em decorrência...
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville, que negou indenização a Helena Lúcia Guesser Amorim, por acidente ciclístico em que esteve envolvida. A bicicleta que conduzia bateu na sal...
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a sentença da comarca de Blumenau que condenou a Ambev — Companhia de Bebidas das Américas ao pagamento de R$ 18 mil, a título de indenização por danos morais, em benefício de F...
O juiz federal Osias Alves Penha, substituto da 1ª Vara Federal em Piracicaba/SP, determinou a suspensão das atividades de ensino superior à distância do Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson (Unar), mantido pela Associ...
A classificação indicativa não pode ser confundida com censura. A conclusão é do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que, nessa segunda-feira (19/3), lançou a campanha Não Se Engane, cujo objetivo é esclarecer os p...
O Ponto Frio exporá de forma clara, aos seus clientes, todas as condições relevantes de contratação dos serviços de garantia estendida ou de seguro, esclarecendo vantagens, restrições, o nome da seguradora e o preço. Tam...