Um jovem ajuizou ação de reconhecimento de paternidade contra seu suposto pai, na comarca de Joinville. Contudo, após quase dez anos, houve somente tentativas frustradas de realização do exame de DNA. Na sentença, a magi...
TJ reconhece validade de contrato verbal para compra e venda de combustível A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Blumenau, que condenou uma empresa e seus sócios ao pagamento de R$ 45 mil em b...
Em entrevista ao renomado Escritório de Advocacia Kümmel & Kümmel Advogados Associados, tratamos sobre as questões ligadas às dívidas rurais, com seu Diretor Dr. Eduardo Kümmel. O advogado é especialista em questões...
O tempo que um conselheiro tutelar passa em campanha para cargo público não pode ser remunerado.O entendimento levou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a negar o direito...
Depois de tanto sofrimento, dor de cabeça e falta de respeito, parece que a Anatel resolveu defender os consumidores Brasileiros! Abaixo segue a notícia que acabei de ler no site da Folha: A Anatel decidiu suspender a ve...
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Sul, que concedeu indenização por danos morais no valor de 25 salários-mínimos, além de R$ 2,5 mil por danos materiais, a uma mulher atropelada q...
A revista pessoal de pertences dos empregados, feita de forma impessoal e indiscriminada, é inerente aos poderes de direção e de fiscalização do empregador e, por isso, não constitui ato ilícito. A Kraft Foods Brasil S.A...
A remuneração de férias, incluindo a parte de um terço e o abono relativo à venda de dez dias de férias, deve ser paga ao trabalhador até, no máximo, dois dias antes do início do período de descanso. Com base na determin...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu liminar nesta terça-feira (10/7) que permite a divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada. O ministro atend...
Para se exigir a satisfação da multa por descumprimento de ordem judicial, não basta a intimação do patrono por meio de Nota de Expediente. É imprescindível sua intimação pessoal. Com este entendimento, consagrado na Súm...