A Kümmel & Kümmel Advogados informa que na segunda-feira (31), não haverá expediente na empresa, retornando às atividades na quarta-feira (02). Desejamos à todos um 2013 cheio de saúde, união, muito trabalho, colabor...
A 2ª Câmara Criminal do TJ deu provimento parcial ao recurso de três homens condenados por narcotráfico e associação para a prática deste crime. Dois deles foram absolvidos por falta de provas; o terceiro, mantida a pena...
Já é do Supremo Tribunal Federal a incumbência de definir se o licenciamento e a cessão de programas de computador feitos por encomenda é ou não prestação de serviço sujeita ao Imposto Sobre Serviços (ISS). O tema foi ac...
Uma empresa de comércio e atacado de pescados e frutos do mar, no regular exercício de sua atividade, foi surpreendido com o cancelamento de seu cadastro junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Sem ter sido notificado d...
Sempre que se fala em diminuição da carga tributária temos a nítida impressão que não se está a narrar algo acontecido em terras brasileiras, por tal fato é importante tornar-se pública qualquer forma de “incentivo”. E o...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é obrigado a suportar os juros de mora desde o vencimento das parcelas não pag...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposen...
O Natal está chegando, com ele o final de ano, as festas e, em breve, o novo ano. Época oportuna (ou inoportuna?) para algumas considerações sobre a execução orçamentária, tema talvez um tanto quanto inadequado para esse...
Uma empresa do ramo agropecuário, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados Associados, ganhou na justiça o direito a exclusão do seu nome no CADIN e a sua reinclusão no parcelamento da Lei nº 11.941/09, o chamado Refis I...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de seu salário bloqueado para fins de quitação de débito tr...