O piso salarial dos empregados no comércio deve ser estabelecido, de modo exclusivo, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, conforme dispõe o artigo 14 da lei federal 12.790, de 14 de março de 2013. Assim, a fixaç...
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nesta quarta-feira (15/1) nota em que pede ao Tribunal Superior Eleitoral revisão da Resolução que dá ao Judiciário prerrogativa para autorizar a instauraçã...
O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2014 está disponível no site da Receita Federal, de acordo com instrução normativa publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. O program...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul disponibiliza a emissão de Certidões Negativas Cíveis e Criminais na sua página na Internet (www.tjrs.jus.br). O serviço é gratuito, rápido e tem o objetivo de facilitar o acess...