Remoção de militar é ato discricionário da administração pública. Foi o que decidiu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar recurso contra uma decisão que havia suspendido os efeitos do ato administrativo que...
Transitou em julgado decisão do Poder Judiciário de SC, que suspende a cobrança de ICMS sobre as bonificações concedidas pela empresa a seus clientes. Uma distribuidora de medicamente de Santa Catarina, cliente da Kümmel...
O novo Código de Processo Civil veio inspirado pela ideia de constitucionalização do processo, isso é notável e por todos reconhecido. Assume também um compromisso com a superação do procedimentalismo demasiado e de uma ...