O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial não se aplica aos conselhos de fiscalização...
O Sindag obteve uma vitória parcial na ação movida contra a cobrança de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por voo aeroagrícola, feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/R...
