Como é de conhecimento notório no mundo jurídico, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal mudou o posicionamento firmado anteriormente e entendeu que a partir de Lei 10.256/2001, é exigível a contribuição do FUNRURA...
Com apoio do Sindag, operadores já obtiveram decisões favoráveis em quatro Estados contra sanções consideradas excessivas O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) liberou ontem dois aviões que haviam sido lacrados ...
