A Kümmel & Kümmel Advogados acaba de inaugurar mais uma filial, agora no Estado do Tocantins. Localizado na cidade de Paraíso do Tocantins, a nova filial já está em funcionamento e fica localizada na Rua Machado de A...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirma que proprietária de imóvel invadido não deve IPTU “Demonstrada a ausência do exercício dos direitos da propriedade, bem como a existência de posse por terceiros, descarac...
Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 529), com pedido de medida liminar, para questionar a Lei 1....
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 529), com pedido de medida liminar, para questionar a Lei ...