Archive for month: dezembro, 2018

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Escritório Jurí­dicas

Kümmel & Kümmel comunica falecimento do seu fundador

NOTA DE FALECIMENTO Com extremo pesar comunicamos o falecimento de nosso fundador Dr. Waldemar Kümmel, ocorrido no final do dia de hoje. O corpo está sendo velado na Câmara de Vereadores de Santa Maria e será cremado ama...

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STJ: Prazos processuais serão suspensos a partir de 20 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais estarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2019, conforme determinação constante da Portaria STJ/GDG 845, ...

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MARCAS E PATENTES: Sociedades empresariais não pagam cota fixa de ISS, decide TJ-RS

Só sociedades que prestam serviços em caráter pessoal podem pagar ISS em cota única, com base na quantidade de sócios e prestadores de serviços. Se a prestação do serviço é feita de forma empresarial, com organização pro...

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