A Reforma Tributária, sancionada em janeiro de 2025, traz mudanças significativas que impactarão diretamente o setor agropecuário. A substituição de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Se...
Uma decisão judicial recente condenou uma instituição financeira por reter de forma indevida o pagamento de uma fatura de cartão de crédito. O cliente havia quitado o valor dentro do prazo, mas mesmo assim teve seu nome ...
Recentemente, o CARF decidiu que as corretoras de imóveis não têm que pagar IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as comissões de vendas de imóveis que são repassadas para corretores autônomos. Isso significa que, sobre a parte...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não pode ser cobrado imposto sobre herança (o famoso ITCMD) sobre valores recebidos por herdeiros de planos de previdência privada aberta. Essa decisão é imp...
O agronegócio brasileiro, um dos pilares da economia do país, enfrenta desafios cada vez maiores relacionados a disputas contratuais, questões logísticas e negociações internacionais. Nesse contexto, a arbitragem surge c...
Falar sobre sucessão familiar no meio rural é essencial para garantir que o patrimônio construído com tanto esforço seja transmitido de forma justa e planejada. Muitas famílias do campo têm dúvidas sobre como dividir as ...