Os tribunais trabalhistas brasileiros, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm reiterado que a relação entre pastor e igreja, em regra, não configura vínculo empregatício. Essa posição se baseia no entendime...
O Projeto de Lei 4323/24, que atualmente encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal proteger os produtores rurais em relação aos contratos de crédito rural. Para isso, ele busca garantir ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente tomou uma decisão que promete simplificar a aplicação dos juros moratórios em processos judiciais. A partir de agora, a taxa Selic será considerada padrão...
Agricultores e empresas do agronegócio, a legislação brasileira oferece uma oportunidade significativa de reduzir a carga tributária e aumentar a lucratividade do setor com o ressarcimento de impostos pagos por insumos. ...
A recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a limitação da penhora online em conta corrente é um marco importante na jurisprudência brasileira. Esta decisão, tomada em 21 de fevereiro ...
O agronegócio brasileiro é um dos pilares da economia nacional, responsável pela criação de empregos e pela segurança alimentar. O setor sempre foi marcado pela incerteza, com fatores naturais e econômicos influenciando ...
Atualmente, quem precisa regularizar sua Reserva Legal conta com mais uma alternativa viável e vantajosa: a compensação entre estados. Isso proporciona maior flexibilidade para o produtor rural que deseja manter sua prod...
Você sabia que a procuração em causa própria não perde a validade após a morte do mandante e pode ser um instrumento estratégico no planejamento sucessório? A advocacia preventiva utiliza essa ferramenta para construir u...
Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18 esclareceu um ponto importante sobre dívidas trabalhistas e o regime de separação total de bens. O tribunal decidiu que o cônjuge de um sócio dev...
O Governo do Tocantins publicou um decreto que isenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre todo o pescado produzido em cativeiro no estado. Isso significa que, até julho de 2027, quem cria pe...