Você sabia que a procuração em causa própria não perde a validade após a morte do mandante e pode ser um instrumento estratégico no planejamento sucessório? A advocacia preventiva utiliza essa ferramenta para construir u...
Sim, a jurisprudência pacificada pelos tribunais brasileiros prevê que um estudante pode ingressar na universidade antes de concluir o ensino médio, desde que atenda a certos critérios. Se o aluno estiver no segundo ou t...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não podem cobrar juros na liquidação antecipada de empréstimos em casos de portabilidade de crédito. A decisão veio após um recurso apresentado por sete consórci...
A reforma tributária está mexendo com a sucessão patrimonial. Um dos pontos centrais dessa discussão é o imposto sobre herança, chamado de ITCMD, que poderá sofrer alterações importantes, COMO O AUMENTO DA ALÍQUOTA E A P...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 04 de fevereiro do corrente ano que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) pode ser utilizada na execução de títulos extrajudiciais, ampliando as ferramenta...
A Moratória da Soja é uma regra internacional que impede a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha sido autorizado pelo governo brasileiro. Isso pode causar prejuízos para ...
A decisão recente do Judiciário brasileiro trouxe uma novidade significativa: agora, é possível bloquear perfis em redes sociais e os ganhos de devedores provenientes dessas plataformas podendo ser penhorados. Ou seja, s...
Para os produtores rurais, secas e enchentes representam desafios que impactam diretamente a capacidade de cumprir com financiamentos feitos para plantio e produção. A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ofe...
Você já pensou em comprar um imóvel em leilão? Essa pode ser uma ótima oportunidade de conseguir um bom negócio, mas é importante estar por dentro das regras. Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tro...
Câmara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação do Ministério Público estadual e assegurou o direito de indústria de celulose de usar a pulverização aérea em suas plantações de eucali...