A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nesta quarta-feira (15/1) nota em que pede ao Tribunal Superior Eleitoral revisão da Resolução que dá ao Judiciário prerrogativa para autorizar a instauraçã...
O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2014 está disponível no site da Receita Federal, de acordo com instrução normativa publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. O program...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul disponibiliza a emissão de Certidões Negativas Cíveis e Criminais na sua página na Internet (www.tjrs.jus.br). O serviço é gratuito, rápido e tem o objetivo de facilitar o acess...
Nesta sexta-feira (06) acontece a tradicional Confraternização de Final de Ano dos Colaboradores da KKAA. Por isso, o expediente no escritório será apenas até às 16h. Agradecemos a compreensão!
O sócio de uma empresa diz que seu outro sócio, de forma arbitrária e sem razão, o tirou da sociedade, sob a alegação de roubo e de má gestão. Ele alega que foram trocadas as chaves e cadeados de acesso à empresa, impedi...
Em leilão, a responsabilização do arrematante por eventuais encargos omitidos no edital é incompatível com os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superio...
É ilegal e sempre deve ser cancelada a inscrição do nome do devedor em cadastros de restrição ao crédito feita sem a prévia notificação exigida pelo artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Mesmo que h...
Decisão do TRF da 1a. Região reconheceu que a aplicação aérea de defensivos agrícolas não é serviço agronômico, portanto, não está sujeita ao recolhimento da chamada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pe...
Um contribuinte de Santa Maria entrou na justiça para requerer antecipação de tutela para excluir seu nome do CADIN. O contribuinte alegou que não foi previamente tificado dos lançamentos fiscais efetivados, ou de sua im...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente embargos de declaração, sem efeitos modificativos, opostos pela União contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 5961...