A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuaçã...
Uma empresa teve sua inscrição estadual baixada, sem que lhe fosse oportunizada defesa administrativa, sendo a atitude ilegal e arbitrária. O fisco impossibilitou o contribuinte de exercer o seu direito de ampla defesa e...
É inviável a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com base em pauta fiscal. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É ilegal a adoção de pauta fiscal sem a ocorrên...
Apesar de todos os esforços do governo, a indústria brasileira de transformação não ganhou confiança para desengavetar novos projetos de investimento em 2013. Ao contrário, o setor pretende investir este ano 9,5% menos q...
A empresa Cattalini, gigante no setor portuário, comunicou oficialmente ao governo ter desistido de uma licitação da qual foi vencedora para administrar terminal de químicos no porto de Santos. O ato estenderá uma novela...
Um contribuinte com débito de ICMS solicitou a alteração da sua razão social e do seu quadro societário junto a Fazenda do Estado. A fiscalização sequer autorizou o protocolo do pedido de alteração, dizendo que a dívida ...
Criança é dependente do pai no plano de saúde, que, depois de alteração, alegou período de carência A Unimed Fortaleza deve realizar cirurgia na criança N.H.B.V., que nasceu com disfunção na uretra. A decisão é da juíza ...
A juíza federal Simone Barbisan Fortes não é mais titular da 1ª Vara Federal Criminal de Santa Maria (RS). Assim, não jurisdiciona mais sobre qualquer processo nessa vara. A partir de hoje (8) ela está de mudança para F...
Os direitos autorais, disciplinados pela Lei n° 9.610/1998, abrangem tanto os direitos morais como os direitos patrimoniais do autor. Os primeiros são inalienáveis e irrenunciáveis e correspondem à indicação da autoria c...
Notícias 4 março 2013 DANO AO CONSUMIDOR Caixa terá que indenizar cliente por cheques roubados A Caixa Econômica Federal deverá indenizar por danos morais e materiais uma cliente do Mato Grosso que teve cheques furtados ...