A multinacional norte-americana Monsanto, uma das líderes em biotecnologia agrícola, terá de pagar indenização de R$ 500 mil a título de danos morais aos consumidores por veicular propaganda abusiva. Em 2004, a empresa r...
Cerca de 30 mil agricultores do Rio Grande do Sul ainda não tiveram acesso ao cartão de Emergência Rural, segundo estimativa do governo estadual. A medida, que deveria amenizar os problemas causados pela seca, deixa prod...
Os valores destinados a cobrir despesas com a remessa aos contribuintes dos boletos e carnês para pagamento de tributos municipais, bem como para fazer frente aos custos com sua cobrança pela rede bancária, não se enquad...
A penhora de valores a serem repassados por operadora de cartão de crédito a devedor executado não tem lastro no Código de Processo Civil e pode inviabilizar a atividade empresarial. O entendimento é do Tribunal Regional...
O aposentado ou o empregado, mesmo após desligamento por rescisão ou exoneração, tem direito às mesmas condições do plano de saúde. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça garantiu a um aposentado e seus de...
O Banco do Brasil atendeu pedido da Farsul e lançou, nessa terça-feira, 24/04, novas condições para renegociação de dívidas de produtores rurais. As mudanças abrangem operações com aproximadamente 256 mil clientes, venci...
A 1ª Câmara de Direito Civil negou recurso de uma grande rede de lojas contra sentença que a condenou a pagar R$ 10 mil, devidamente corrigidos, por danos morais a um cliente cujo nome fora inserido no rol dos maus pagad...
A Lei Maria da Penha – Lei 11.340 –, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou seis anos nesta terça-feira (7/8). Desde que entrou em vigor, em 2006, até o fim de 2011, as varas e juizados esp...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia a União de descontar os dias parados de servidores federais em greve no Distrito Federal. Conforme P...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a União a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais devido a má atuação de policial rodoviário federal e falha do sistema de auten...