A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Braço do Norte que julgou improcedente ação ajuizada por Pedro Haskel e Otília Correia contra João Bosco Lima, vizinho a quem acusavam de, ao ter construíd...
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, nesta segunda feira (5/2), pela aplicação de pena de censura ao juiz Joaquim Lafayette Neto, titular da 5ª Vara Criminal do Recife. A punição representa impo...
A Microsoft Informática terá que apresentar, em 10 dias, os dados de identificação de uma pessoa que emitiu e-mails para o correio eletrônico de L.P. entre os meses de julho e agosto de 2010. O conteúdo era ofensivo, e a...
Os lucros distribuídos a sócios de serviço são isentos de Imposto de Renda, desde que os valores pagos pela sociedade não ultrapassem o lucro efetivamente apurado no exercício. A conclusão é da Superintendência Regional ...
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concluiu, na quarta-feira (29/2), o terceiro mutirão de desapropriações de áreas para a construção da Rodovia do Parque (BR-448). As rodadas de negociações tiveram início na segunda...
Com o intuito de constranger os contribuintes inadimplentes com o ICMS, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem ameaçado as empresas com a instituição do REF – Regime Especial de Fiscalização, que prevê, entre...
No carnaval, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estarão fechados nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça. Já na quarta-feira (22/2), o expediente deve começar a partir das 13 horas. A regu...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado que morreu enquanto recebia auxílio-doença. Os desembargadores tornaram possível a renda familiar...
A Universidade de Passo Fundo (UPF) vai pagar R$ 30 mil como reparação moral ao professor Claudio Rafael Goellner, humilhado e ameaçado pelo diretor da unidade em que trabalhava. O fato ocorreu durante reunião com aproxi...
Dois integrantes do tribunal votaram a favor do uso de outras provas para comprovar o consumo de álcool. Bastaria um exame clínico ou testemunhas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nessa quarta-feira, o julgamen...