Uma rede supermercadista ganhou na justiça o direito ao não pagamento de dano moral à consumidora que se sentiu lesada por tentar efetuar compras no estabelecimento comercial, que se recusou a receber o pagamento por mei...
Ao julgar exceção de incompetência, Justiça Estadual do PR entendeu que uma empresa fornecedora gaúcha não pode ser processada por seu cliente comercial em Foz do Iguaçu – PR. Por divergência quanto ao prazo de gar...
Uma empresa fluminense dedicada ao beneficiamento de aço aderiu ao parcelamento da Receita Federal, para assim quitar débito previdenciário. Posteriormente à adesão ao parcelamento, constatou que o valor cobrado pela Rec...
Uma empresa no ramo cerâmico foi intimada pela fiscalização do Estado a quitar sua dívida de ICMS, sob pena de ser submetida a regime especial de fiscalização, o que, entre outras medidas, impõe ao contribuinte o recolhi...
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu sentença favorável a não exigência de certidões negativas da ANAC, para empresa de aviação agrícola registrar alteração contratual. O Caso Uma empresa do ramo de aviação ag...
Conforme a resolução 4161 do Banco Central, produtor de arroz tem prazo até 30 de abril para renegociar dívidas de custeio e investimentos de EGF contratados até novembro de 2011. Veja resolução completa no site do Banco...
A Justiça de Ijuí concedeu liminar que impede o uso da safra de dois associados para pagamento das dívidas da Cooperativa Agropecuária, Cotrijui. Eduardo Kummel, advogado responsável pela ação, relata que a decisão está ...
Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) está isenta do pagamento de COFINS sobre suas receitas, inclusive a decorrente da prestação de serviços de proteção ao crédito (SPC). Este é o entendimento do Tribunal Regional Federal ...
Empresa exportadora do RS não conseguia inscrição estadual de sua filial em Canoas — RS. A fiscalização do Estado dizia que o fato da empresa ter débitos de ICMS era impedimento para abertura da filial. Para poder então ...
“Páscoa é dizer “sim” ao amor e à vida. É investir na fraternidade, é lutar por um mundo melhor e vivenciar a solidariedade”. Nós da Kümmel & Kümmel Advogados desejamos à todos os nossos clie...