Em entrevista ao renomado Escritório de Advocacia Kümmel & Kümmel Advogados Associados, tratamos sobre as questões ligadas às dívidas rurais, com seu Diretor Dr. Eduardo Kümmel. O advogado é especialista em questões...
Uma empresa do ramo do aço, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, ganhou na justiça o direito ao não recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago os seus funcionários a título de aviso pr...
Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, foi acionada pelo INSS ao pagamento de indenização por conta de funcionário que foi aposentado por invalidez, em decorrência...
Com o intuito de constranger os contribuintes inadimplentes com o ICMS, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem ameaçado as empresas com a instituição do REF – Regime Especial de Fiscalização, que prevê, entre...
Uma multinacional do setor de software foi condenada pela Justiça paulista a devolver o que recebeu de um cliente para implantar sistema informatizado de logística. Como não cumpriu o prazo contratual de meio ano, e depo...
Mesmo parcelada, multa fiscal pode ser reduzida quando a nova legislação diminui a penalidade aplicada. Assim decidiu o Juiz Federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda – RJ, em ação...
As contribuições previdenciárias recolhidas pelas empresas sobre a folha de pagamento tem como fato gerador e base de cálculo os salários dos seus colaboradores. Consequentemente, os valores pagos aos funcionários que nã...
A entrega de mercadorias por vendedor da Souza Cruz S.A. antes de os compradores pagarem por elas não configura quebra de confiança que justifique a demissão por justa causa, ainda mais levando-se em conta que a empregad...
O Juiz Rafael Castegnaro Trevisan, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo, deferiu liminar suspendendo a exigibilidade da cobrança de Cofins (Contribuição para o Financiamento da seguridade Social) contra a Câmara de Dirigent...
Um ano está terminando e eu não poderia deixar de compartilhar com os leitores, que me acompanharam ao longo de 2011, os meus desejos de Boas Festas! Mais do que agradecer o imenso carinho, prefiro fazer um feedback do n...