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APOSENTADORIA – Dilma aciona tropa de choque e deputados votam Previdência sob coro de ‘traidores’

Aprovado na Comissão de Finanças, PL 1992 ainda terá destaques votados e passará por 2 comissões; “Luta vai continuar”, diz servidora Após acionar ao menos dois ministros para pressionar os parlamentares, o g...

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Sigilo profissional não isenta empresa de auditoria de dar informação em processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de uma empresa de auditoria que pedia para ser desobrigada de prestar informações sobre trabalho prestado a um cliente, devido ...

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Auxílio-doença é direito mesmo que segurado siga trabalhando

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão realizada na última semana, que o benefício de auxílio-doença deve ser concedido mesmo que o segurado mantenh...

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Declarada nula cláusula que permitia aumento de plano de saúde por faixa etária

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sessão realizada no último dia 9, sentença que declarou nula cláusula de contrato de plano de saúde que permitia reajuste por mudança de faix...

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Quebra de boa-fé não pode prejudicar consumidor

O STJ confirmou julgado da 14ª Câmara Cível do TJRS que reconhece que “atenta contra a boa-fé a reintegração do bem à arrendadora quando o contrato de arrendamento mercantil está substancialmente adimplido, por se...

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Ecad – música, dinheiro e polêmicas na Justiça

Criado pela Lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição privada com missão tão importante quanto complexa: recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los ao...

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Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses, contados do término do prazo de apresentação fixado pela Lei 7.357/85. ...

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Deficiente físico consegue habilitação para dirigir veículos não adaptados

O Tribunal de Justiça confirmou decisão e concedeu a Geovani Henrique Vieira a carteira de habilitação para dirigir veículos não adaptados, mesmo sendo portador de deficiência física desde os dois anos de idade. Ele foi ...

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Quanto ganham os estagiários no Brasil?

São Paulo — Levantamento realizado pelo Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios) traz a média salarial dos estudantes que fazem estágio no Brasil, 723 reais. Em comparação com 2010, houve um aumento de 5,8%. De acordo com o ...

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Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes em união homoafetiva contra a concessão de benefício p...

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