A falta de pagamento de honorários é motivo de justa causa para o advogado renunciar ao mandato judicial. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Bra...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nos Mandados de Segurança (MS) 33186 e 33193 para impedir o corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União ...
O casal comprou um pacote de viagem de lua de mel para os Estados Unidos, e a mulher foi impedida de embarcar em cruzeiro marítimo com destino ao Caribe, porque o seu visto só permitia entrar em solo americano apenas uma...
Para cientistas políticos, a composição da Câmara dos Deputados eleita neste domingo (5/10) terá perfil mais conservador. De acordo com os especialistas, isso terá reflexos na pauta de propostas analisadas no Congresso e...
Foi com imenso pesar que recebemos a notícia de falecimento do Senhor Urbano Franzner, ocorrido no dia 30 de Setembro de 2014, aos 87 anos. Urbano era fundador de uma das maiores indústrias alimentícias do Brasil, client...
Mesmo sem ter os seus débitos garantidos, conforme exige o Regulamento do ICMS, cooperativa gaúcha conseguiu obter na Justiça o direito de aplicar as alíquotas reduzidas de ICMS nas operações interestaduais de arroz. A p...
Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal de Brasília reconheceu o direito de uma empresa de transportes a excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Conforme disposição legal, a base de cálculo das cont...
A indenização por danos morais, sem dúvida, é um importante instrumento de reparação para aqueles que são vítimas do chamado ato ilícito, desde que sejam aplicados de forma a não representar um enriquecimento sem causa d...
No primeiro dia de campanha eleitoral na TV, o Ministério Público Federal divulgou os dados de candidaturas impugnadas por irregularidades nos pedidos de registro. Em todo Brasil, foram 4.115 candidatos impugnados sendo ...
Nossos cumprimentos à todos aqueles que encontram a melhor forma de unir a ética ao Direito, na busca da justiça! FELIZ DIA DO ADVOGADO