Artigos e Notícias

Acompanhe artigos escritos por nossos profissionais e notícias importantes.

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Jurí­dicas

Empresa deverá ressarcir funcionário que teve o salário descontado

Procedimento foi considerado ilegal, apesar de os empregadores afirmarem que o abatimento constava no contrato de trabalho. A Zero Hora Editora Jornalística S.A. (RBS) terá que ressarcir vendedor de jornais que foi assal...

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Jurí­dicas

Lei do Funrural é inconstitucional

Produtores conseguiram mais uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, contra a cobrança da contribuição social do setor rural, conhecida informalmente como Funrural, que inci...

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Jurí­dicas

Redução pela metade da taxa judiciária e custas processuais em inventários

A taxa judiciária e as custas processuais em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do STJ, ao ref...

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Jurí­dicas

Fundo financiará exportação de pequenas empresas

O Proex Financiamento será um fundo de natureza privada, no Banco do Brasil, para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões O governo anunciou, ainda, o Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ...

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Escritório

Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento, nesta segunda-feira (1º), ao Recurso Extraordinário (RE) 596177 para declarar a inconstituc...

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Jurí­dicas

Cessão de servidor não viola direito de concursado

Se um cargo público que teve candidatura aberta for ocupado por pessoa cedida sem ônus ao órgão público, não há violação de direito líquido. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no caso de aprova...

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Jurí­dicas

Novas regras para endereços na web traz riscos e oportunidades

A decisão da Icann, organização responsável pelos nomes de domínio na internet, de liberar totalmente a criação de novas extensões para endereços na web, abre espaço para muitas questões judiciais e pode implicar gastos ...

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Jurí­dicas

Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após o advento da Lei n. 11.419/06, devem ser consideradas oficiais, e eventual equívoco ou omissão não pode prejudicar a par...

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Jurí­dicas

Recusa em fazer teste do bafômetro não evita processo

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou hoje (28) recurso proposto pelo Ministério Público para determinar o recebimento de denúncia contra um homem acusado por dirigir embriagado. A denúncia hav...

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Jurí­dicas

STJ vai decidir se Google deve indenização por não retirar página ofensiva do Orkut

Após ser comunicado sobre existência de conteúdo ofensivo em site de relacionamento, provedor de internet que não retira a página do ar deve indenizar o ofendido? A questão será debatida pela Quarta Turma do Superior Tri...

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