Uma empresa do ramo do aço, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, ganhou na justiça o direito ao não recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago os seus funcionários a título de aviso pr...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, a um empresário catarinense, isenção de IPI incidente sobre um automóvel Nissan importado por ele. O empresário alega que o carro era para uso...
Por considerar que a circuncisão realizada por motivos religiosos é equivalente à lesão corporal, mesmo com o consentimento dos pais, um tribunal da região de Colônia, na Alemanha, decidiu que o ato deve ser proibido. O ...