O governo do Estado anunciou ontem que pagará o piso nacional do Magistério de R$ 1.451,00 aos professores da rede estadual. O pagamento será feito ainda na folha de abril. A divulgação foi feita pelo chefe da Casa Civil...
Atento aos prejuízos causados pela estiagem no Nordeste, considerada uma das piores das últimas quatro décadas, o governo federal anunciou medidas para amenizar o problema que atinge os produtores rurais das respectivas ...
Crianças com menos de seis anos de idade agora podem ser matriculadas no ensino fundamental em todo o país, desde que a escola constate que elas têm condições de cursar o 1º ano, segundo a Justiça. A decisão liminar do ...
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria, decidiu que a cobrança da taxa de desarquivamento de autos imposta pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) é inconstitucional. O pedido da Aasp (...
A Organização dos Estados Americanos (OEA) elogiou a recente decisão do STF sobre aborto de fetos com anencefalia durante a 4ª Conferência de Estados-Partes da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA, que acontece em ...
A comissão de juristas do Senado que discute o novo Código Penal aprovou ontem a tolerância zero para quem dirigir embriagado. A intenção é endurecer a lei seca, retirando a previsão de prisão só para quem estiver com ma...
Na próxima quarta-feira (18/4), entra em vigor a Lei do Sinase, sancionada em 19 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff, que entre outras mudanças significativas garante a visita íntima a menores, obriga os adolescent...
Quando um novo beneficiário é incluído no rateio de uma pensão por morte, o pensionista mais antigo não é obrigado a devolver os valores recebidos antes da nova divisão. O novo entendimento é da Turma Nacional de Uniform...
Banco que liga para os vizinhos do cliente não comete ilícito. Logo, não tem de pagar indenização por dano moral. Com este entendimento, a 18ª Câmara Cível livrou o Banco Cacique de indenizar duas clientes de Porto Alegr...
A Dexter Engenharia e Construções Ltda terá de reconhecer vínculo empregatício com um estagiário que conseguiu comprovar o desvirtuamento de suas funções dentro da empresa. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2...