Até o final deste mês, os ministérios e demais órgãos da administração direta da União terão de se adequar para participar do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC). Será uma espécie de Big Brother das ...
Sócio cotista de empresa, vinculado à seguridade social pública, não tem direito ao benefício do auxílio-acidente. Afinal, por trabalhar em seu próprio negócio, não está subordinado a nenhum patrão. Em função desta falta...
Os proprietários de veículos têm até o dia 29 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamento em cota única, além da queda média de 3,2% no valor ...
As empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para quitar débitos ou contestar dívidas na Justiça do Trabalho afim de evitar a negativaçã...
A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou ação para garantir que a energia elétrica em uma casa com homecare não seja cortada. O pedido é a favor de um homem que tem infra-estrutura hospitalar em casa para o sogro, port...
As operadoras de planos de saúde que deixarem de cobrir um dos novos procedimentos que passaram a integrar a lista obrigatória de serviços estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão multadas em ...
A partir de agora, só poderão participar de licitações públicas as empresas e os empresários que estiverem em dia com suas obrigações perante a Justiça do Trabalho. Nesta quarta-feira (04/1), o Tribunal Superior do Traba...
O casal que vive em união estável pode estabelecer o regime de seu interesse, conforme prevê o artigo 1.755 do Código Civil. Tal decisão não precisa ser chancelada por advogados ou testemunhas, bastando que seja formaliz...
O Ministério do Trabalho adiou pela quinta vez a adoção do ponto eletrônico, com o argumento de que há dificuldades operacionais ainda não superadas por alguns dos segmentos da economia. As novas datas para a entrada em ...
Os bancos são responsáveis pela segurança das operações financeiras realizadas pelos correntistas no ambiente da internet. Em caso de violação da segurança, estes só não serão responsabilizados se provarem culpa exclusiv...