Paulo Alencar de Oliveira terá de pagar a quantia de R$ 5,4 mil, a título de indenização por danos morais, a sua vizinha Denise Pereira dos Santos Figueiredo, além de custear os gastos que ela terá com reforma (pintura)....
Uma multinacional do setor de software foi condenada pela Justiça paulista a devolver o que recebeu de um cliente para implantar sistema informatizado de logística. Como não cumpriu o prazo contratual de meio ano, e depo...
Mesmo parcelada, multa fiscal pode ser reduzida quando a nova legislação diminui a penalidade aplicada. Assim decidiu o Juiz Federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda – RJ, em ação...
As contribuições previdenciárias recolhidas pelas empresas sobre a folha de pagamento tem como fato gerador e base de cálculo os salários dos seus colaboradores. Consequentemente, os valores pagos aos funcionários que nã...
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joaçaba e isentou o médico Ricardo Reinert Marques e o Hospital e Maternidade São Miguel do pagamento de indenização a Viviane Garcia Kunzler. Após subm...
As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até quinta-feira (2/2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obr...
A entrega de mercadorias por vendedor da Souza Cruz S.A. antes de os compradores pagarem por elas não configura quebra de confiança que justifique a demissão por justa causa, ainda mais levando-se em conta que a empregad...
A Lei nº 605/49, que trata do repouso semanal remunerado e do pagamento de salário quando há trabalho em feriados civis e religiosos, excluía expressamente os empregados domésticos de sua aplicação. Em resumo, a categori...
Em tempos passados surgiram na Europa e nos Estados Unidos, as chamadas vendas porta-em-porta (Door to door) caracterizadas por fornecedores que, ao invés de aguardarem os consumidores em seus estabelecimentos comerciais...
O Juiz Rafael Castegnaro Trevisan, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo, deferiu liminar suspendendo a exigibilidade da cobrança de Cofins (Contribuição para o Financiamento da seguridade Social) contra a Câmara de Dirigent...