Uma empresa do ramo de beneficiamento de aço, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados Associados, ganhou ação inédita na Justiça trabalhista. A sentença proferida pelo Juiz Federal do Trabalho, Flávio Camargo de Laet, ...
O ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente, no âmbito da justiça especial de todo o país, a tramitação dos processos que discutem a legalidade da cob...
O servidor, mesmo demitido, tem direito à indenização por período de férias adquirido mas não gozado. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação da União em indenizar polic...
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Porto União, que condenou o município de Matos Costa, no Norte do Estado, a nomear Dirlei Scheffer de Castilho para o cargo de auxiliar administrativo. ...
Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante — para determinação da competência de julgar — o local onde se encontra o provedor de acesso ao ...
Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por agência de turismo em pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França. A deci...
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Palmitos, que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6,3 mil,...
O Grupo de Câmaras de Direito Civil confirmou a condenação da empresa Gontijo Transportes ao pagamento de R$ 101,5 mil, por danos morais e materiais, a Rejane Biancon. Ela ajuizou ação na comarca da Capital, pela morte d...
O Instituto Metodista de Educação e Cultura (IMEC), de Porto Alegre, terá de pagar indenização de R$ 25 mil para estudante com deficiência. Após cursar todo o ensino fundamental no Colégio Americano, ele não conseguiu se...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o chefe da equipe médica não responde solidariamente por erro médico cometido pelo anestesista que participou do procedimento cirúrgico. Entretanto, os mi...