Archive for author: admin

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Jurí­dicas

Ecad – música, dinheiro e polêmicas na Justiça

Criado pela Lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição privada com missão tão importante quanto complexa: recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los ao...

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Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses, contados do término do prazo de apresentação fixado pela Lei 7.357/85. ...

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Deficiente físico consegue habilitação para dirigir veículos não adaptados

O Tribunal de Justiça confirmou decisão e concedeu a Geovani Henrique Vieira a carteira de habilitação para dirigir veículos não adaptados, mesmo sendo portador de deficiência física desde os dois anos de idade. Ele foi ...

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Quanto ganham os estagiários no Brasil?

São Paulo — Levantamento realizado pelo Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios) traz a média salarial dos estudantes que fazem estágio no Brasil, 723 reais. Em comparação com 2010, houve um aumento de 5,8%. De acordo com o ...

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Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes em união homoafetiva contra a concessão de benefício p...

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Ministério Público não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação

O Ministério Público não possui legitimidade para impugnar sentença homologatória de acordo em ação de expropriação da qual não participou. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O...

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Código Florestal deve ser votado no Senado em outubro, diz Kátia Abreu

A senadora Kátia Abreu, presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse nesta segunda-feira (15) que o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado em outubro no Senado. Segundo ela,...

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Salários aumentam mais de 20% em um ano, diz Robert Half

São Paulo — Os salários pagos a seis categorias de profissionais brasileiros aumentaram, em média, de 20% a 25% ao longo do último ano. É o que mostra a comparação ano a ano dos dados da tabela de salários elaborada pela...

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Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras

Sem poder aplicar retroativamente cláusula de acordo coletivo de 1996, fixando que o trabalho em turno de revezamento com jornada de oito horas não implicaria pagamento de horas extraordinárias, a Chocolates Garoto S.A. ...

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Justiça Federal da 4ª Região adota novo horário de atendimento a partir de segunda-feira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná passarão a funcionar, a partir da próxima segunda-feira (15/8) entre as 11h e as 19h.O atendimen...

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