O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2014 está disponível no site da Receita Federal, de acordo com instrução normativa publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. O program...
Nesta sexta-feira (06) acontece a tradicional Confraternização de Final de Ano dos Colaboradores da KKAA. Por isso, o expediente no escritório será apenas até às 16h. Agradecemos a compreensão!
O sócio de uma empresa diz que seu outro sócio, de forma arbitrária e sem razão, o tirou da sociedade, sob a alegação de roubo e de má gestão. Ele alega que foram trocadas as chaves e cadeados de acesso à empresa, impedi...
Decisão do TRF da 1a. Região reconheceu que a aplicação aérea de defensivos agrícolas não é serviço agronômico, portanto, não está sujeita ao recolhimento da chamada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pe...
Um contribuinte de Santa Maria entrou na justiça para requerer antecipação de tutela para excluir seu nome do CADIN. O contribuinte alegou que não foi previamente tificado dos lançamentos fiscais efetivados, ou de sua im...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente embargos de declaração, sem efeitos modificativos, opostos pela União contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 5961...
Ao julgar hoje, dia 17/10, os embargos de declaração da União, o STF reiterou a inconstitucionalidade do FUNRURAL, alterando apenas a redação do acórdão, mais confirmando o julgamento anterior, que assim ficou: Ementa : ...
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural é uma contribuição social destinada a custear o seguro social Quarta-feira é de grande expectativa para os produtores rurais de todo o país. Isso porque deve entrar na pauta de...
SERÃO JULGADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO CONTRA A DECISÃO DO STF que já julgou inconstitucional a contribuição sobre a produção rural do empregador pessoa física. Há esperança então que seja enfim finaliz...
Foi publicada no DOU de hoje, 10/10/2013 a Lei nº 12.865, que altera dentre outros dispositivos, o art. 7º da Lei 10.865/2004, tratando sobre a base de calculo para Pis/Cofins Importação. A partir de agora, o PIS / Cofin...