Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito da Fundação Get...
Completamente prescindível e desproporcional a utilização do protesto de CDA, considerada a finalidade de, mediante constrangimento do devedor, fazê-lo, pela intimidação, pagar sem a utilização dos mecanismos próprios de...
A Kümmel & Kümmel Advogados, que há 12 anos acompanha a luta pela defesa da aviação agrícola através de assessoria jurídica ao SINDAG, participou recentemente de reuniões em defesa do setor aeroagrícola no Rio Grande...
O restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins pelo governo sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa é inconstitucional. Essa é a opinião de advogados ouvidos pe...
A 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul/RS reconheceu como válida a demissão por justa causa de um empregado, que havia subtraído dinheiro de um cliente do supermercado no qual trabalhava. O fato ocorreu quando o empr...
O caso teve origem na atuação fiscal promovida pelo Estado do Rio Grande do Sul contra cerealista gaúcha, por considerar ilegítimo o aproveitamento de créditos de ICMS incidente nas operações de compra de embalagens plás...
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em decisão monocrática recente da Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, entendeu que deve ser extinta a execução fiscal quando o Estado se mantém iner...
O Superior Tribunal de Justiça, pela sua 1º Turma, entendeu que o prazo prescricional de demanda indenizatória ajuizada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de 05 (cinco) anos, o que é o estipulado pelo ...
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar em um mandado de segurança impetrado a fim de suspender o recolhimento da contribuição do FGTS sobre verbas trabalhistas consideradas indenizatórias. Neste sentido, um...
Hoje, 12 de março, nosso fundador comemora 78 anos de vida. Dr. Waldemar, cada conquista sua, com muito trabalho e dedicação nos faz ter a certeza de que estamos no caminho certo e da concreta justiça. Felicidades Dr. Wa...