O Ministério Público não possui legitimidade para impugnar sentença homologatória de acordo em ação de expropriação da qual não participou. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O...
A senadora Kátia Abreu, presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse nesta segunda-feira (15) que o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado em outubro no Senado. Segundo ela,...
São Paulo — Os salários pagos a seis categorias de profissionais brasileiros aumentaram, em média, de 20% a 25% ao longo do último ano. É o que mostra a comparação ano a ano dos dados da tabela de salários elaborada pela...
Sem poder aplicar retroativamente cláusula de acordo coletivo de 1996, fixando que o trabalho em turno de revezamento com jornada de oito horas não implicaria pagamento de horas extraordinárias, a Chocolates Garoto S.A. ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná passarão a funcionar, a partir da próxima segunda-feira (15/8) entre as 11h e as 19h.O atendimen...
Procedimento foi considerado ilegal, apesar de os empregadores afirmarem que o abatimento constava no contrato de trabalho. A Zero Hora Editora Jornalística S.A. (RBS) terá que ressarcir vendedor de jornais que foi assal...
Produtores conseguiram mais uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, contra a cobrança da contribuição social do setor rural, conhecida informalmente como Funrural, que inci...
A taxa judiciária e as custas processuais em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do STJ, ao ref...
O Proex Financiamento será um fundo de natureza privada, no Banco do Brasil, para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões O governo anunciou, ainda, o Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ...
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento, nesta segunda-feira (1º), ao Recurso Extraordinário (RE) 596177 para declarar a inconstituc...