O Ministério do Trabalho adiou pela quinta vez a adoção do ponto eletrônico, com o argumento de que há dificuldades operacionais ainda não superadas por alguns dos segmentos da economia. As novas datas para a entrada em ...
Os bancos são responsáveis pela segurança das operações financeiras realizadas pelos correntistas no ambiente da internet. Em caso de violação da segurança, estes só não serão responsabilizados se provarem culpa exclusiv...
A Receita Federal passa a aceitar a partir de hoje o pagamento de tributos de micro e pequenas empresas em até 60 meses – ou cinco anos. A decisão está no Diário Oficial desta quarta-feira (28), que traz uma instru...
Os primeiro decretos presidenciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária do governo da presidente Dilma Rousseff foram publicados nesta segunda-feira (26/12). Serão 60 fazendas, num total de 112,8 mil ...
Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas as disciplinas em...
Em decisão unânime, os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenaram a Google Brasil a pagar indenização por danos morais a internauta que passou por constrangimentos por causa...
Um ano está terminando e eu não poderia deixar de compartilhar com os leitores, que me acompanharam ao longo de 2011, os meus desejos de Boas Festas! Mais do que agradecer o imenso carinho, prefiro fazer um feedback do n...
Entrou em vigor na última segunda-feira (19), norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos de saúde a cumprir prazos para o agendamento de consultas, exames e cirurgias. O tempo limite varia...
É chegada a época das festas de final de ano e os tribunais vão anunciando seus horários de funcionamento, bem como regime de plantão e recesso de férias. STF: Nos termos do artigo 2º da Resolução 449/2010, o horário de ...
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Lages, que julgou improcedente o pedido de indenização de Valmir de Souza de Jesus contra Auto Vidros Duque Ltda. O autor afirmou que teve...