Candidatos e partidos políticos só poderão utilizar o Twitter para fazer campanha eleitoral depois do dia 6 de julho do ano eleitoral. Antes disso, a propaganda é ilícita e passível de multa, decidiu o Plenário do Tribun...
O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) condenou o estado gaúcho a indenizar um cidadão por entender que houve falha no atendimento do Corpo de Bombeiros. Sem que um caminhão tivesse sido deslocado a tempo de ...
Você tenta se matricular em um novo semestre letivo no site do seu curso de graduação e, sem notificação alguma, é impedido. Procura então pessoalmente sua faculdade para tentar regularizar a situação “e se depara com as...
As despesas com a aquisição de livros técnicos poderão vir a ser deduzidas nas declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A isenção está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 549/11), de autoria do senador ...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual, ao julga...
A Kümmel & kümmel obteve êxito em mais uma ação que suspende o Regime Especial de Fiscalização. Agora foi a vez da CLAUDIO VOGEL, que conseguiu liminar no TRIBUNAL DE JUSTIÇA, publicada dia 1º de março. ‘De ac...
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Braço do Norte que julgou improcedente ação ajuizada por Pedro Haskel e Otília Correia contra João Bosco Lima, vizinho a quem acusavam de, ao ter construíd...
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, nesta segunda feira (5/2), pela aplicação de pena de censura ao juiz Joaquim Lafayette Neto, titular da 5ª Vara Criminal do Recife. A punição representa impo...
A Microsoft Informática terá que apresentar, em 10 dias, os dados de identificação de uma pessoa que emitiu e-mails para o correio eletrônico de L.P. entre os meses de julho e agosto de 2010. O conteúdo era ofensivo, e a...
Os lucros distribuídos a sócios de serviço são isentos de Imposto de Renda, desde que os valores pagos pela sociedade não ultrapassem o lucro efetivamente apurado no exercício. A conclusão é da Superintendência Regional ...