Mesmo sem ter os seus débitos garantidos, conforme exige o Regulamento do ICMS, cooperativa gaúcha conseguiu obter na Justiça o direito de aplicar as alíquotas reduzidas de ICMS nas operações interestaduais de arroz. A p...
Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal de Brasília reconheceu o direito de uma empresa de transportes a excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Conforme disposição legal, a base de cálculo das cont...
A indenização por danos morais, sem dúvida, é um importante instrumento de reparação para aqueles que são vítimas do chamado ato ilícito, desde que sejam aplicados de forma a não representar um enriquecimento sem causa d...
No primeiro dia de campanha eleitoral na TV, o Ministério Público Federal divulgou os dados de candidaturas impugnadas por irregularidades nos pedidos de registro. Em todo Brasil, foram 4.115 candidatos impugnados sendo ...
Nossos cumprimentos à todos aqueles que encontram a melhor forma de unir a ética ao Direito, na busca da justiça! FELIZ DIA DO ADVOGADO
O diploma de nível superior supre a exigência de curso técnico — desde que na mesma área — para nomeação em concurso, pois o edital não precisa ser interpretado literalmente, sob pena de ofender os princípios da eficiênc...
Projeto aprovado pelo Senado permite acesso a todo setor de serviços. Empresas precisam avaliar antes de optar Fortalecer os micro e pequenos empreendimentos, reduzir a informalidade e proporcionar reflexos positivos par...
O governo não vai mais ingressar ações judiciais para cobrar dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inferiores a R$ 20 mil. A Medida Provisória 651, publicada nesta quinta-feira (10/7), prevê ainda q...
Informamos aos nossos clientes, parceiros e amigos que nos dias de jogos da seleção brasileira, o horário de expediente da KKAA será alterado: -08/07 Manhã: inalterado Tarde: das 13h às 16h KKAA com o Brasil na Copa do M...
Uma cidadã portadora de necessidades especiais entrou com ação de indenização por danos morais contra empresa de transporte público, cliente da KKAA, alegando que foi extremamente humilhada, constrangida e xingada pelo c...