Na semana passada, a OAB-RJ obteve o direito de participar, de forma ativa, do julgamento sobre a inconstitucionalidade da Lei dos Royalties que será feito, em data ainda a ser marcada, pelo Supremo Tribunal Federal. Por...
A Kümmel & Kümmel Advogados, representada pelo Dr. Ricardo Vollbrecht, está participando de mais uma edição do Congresso Sindag. O Congresso Nacional de Aviação Agrícola (Congresso Sindag 2013) promete novidades impo...
Uma empresa do ramo de pulverização aérea obteve decisão favorável em vista de um produtor rural que alegou ter tido sua lavoura de soja prejudicada, após a aplicação de herbicida. O fato é que o produtor rural contratou...
Um hotel ganhou na justiça o direito ao não pagamento de indenização à hóspede que diz ter tido seu carro furtado nas dependências do Hotel. O caso aconteceu no interior do RS. O Hotel contestou informação alegando que o...
O volume de empréstimos para a compra e a construção de imóveis atingiu R$ 8,3 bilhões em abril, o maior resultado do ano e de todos os meses de abril desde o início da série histórica, em 1995, segundo a Abecip (Associa...
Uma rede supermercadista ganhou na justiça o direito ao não pagamento de dano moral à consumidora que se sentiu lesada por tentar efetuar compras no estabelecimento comercial, que se recusou a receber o pagamento por mei...
A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e a l...
Ao julgar exceção de incompetência, Justiça Estadual do PR entendeu que uma empresa fornecedora gaúcha não pode ser processada por seu cliente comercial em Foz do Iguaçu – PR. Por divergência quanto ao prazo de gar...
Uma empresa fluminense dedicada ao beneficiamento de aço aderiu ao parcelamento da Receita Federal, para assim quitar débito previdenciário. Posteriormente à adesão ao parcelamento, constatou que o valor cobrado pela Rec...
A partir desta segunda-feira (27/5), todos os municípios brasileiros são obrigados a disponibilizar seus gastos detalhados na Internet, conforme determina a Lei Complementar 131, de 2009. A prefeitura que descumprir a de...