A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vale S. A. contra decisão que a condenou a pagar a um maquinista o adicional de 18% do salário conhecido como auxílio-solidão. A parcela é concedida ao ma...
Uma vendedora da Drogaria Araújo teve reconhecido judicialmente o direito a receber adicional de insalubridade pelo período em que teve como uma de suas atribuições a aplicação de injeções em clientes da empresa. De acor...
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que determinou à Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC a anulação do ato de cancelamento da matrícula de Renata Tonial, aluna ...
O Juiz Rudolf Carlos Reitz, da 2ª Vara Criminal e Juizado da infância e Juventude de Bento Gonçalves, concedeu hoje (20/10) liminar determinando que a companhia aérea GOL providencie o embarque de criança com deficiência...
Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em condenações judiciais. O entendimento anteri...
Um empresa do ramo de importação, exportação e distribuição de autopeças ganhou recentemente na Justiça do Trabalho da 4ª região reclamatória trabalhista que não reconheceu o vínculo empregatício de um transportador autô...
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenização devida ao casal Elisangela Eli Campos e Ilso Ademar Godinho pela Umnovequatro Vídeo Produção, em razão de falha ocorrida na filmagem do casamento deles....
Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido? A questão será colocada em julgamento nesta quinta-fe...
Uma empresa do ramo de beneficiamento de aço, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados Associados, ganhou ação inédita na Justiça trabalhista. A sentença proferida pelo Juiz Federal do Trabalho, Flávio Camargo de Laet, ...
O ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente, no âmbito da justiça especial de todo o país, a tramitação dos processos que discutem a legalidade da cob...