Trata-se de decisão, proferida no último dia 12 de junho, que deferiu tutela de urgência em ação anulatória ajuizada por empresa em face do Estado do Rio Grande do Sul. A referida ação objetiva a nulidade de débitos de I...
No último dia 26 de maio, sexta-feira, aconteceu em Porto Alegre o 1° Seminário de Aviação Agrícola. O evento teve como temática “Desafios & Oportunidades”. Na oportunidade, o Dr. Ricardo Vollbrecht estev...
O Sindag e uma comitiva de representantes de empresas aeroagrícolas defenderam ontem o setor na audiência pública ocorrida da Câmara de Vereadores de Catanduva/SP, onde foram discutidos a pulverização aérea de defensivos...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial não se aplica aos conselhos de fiscalização...
O Sindag obteve uma vitória parcial na ação movida contra a cobrança de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por voo aeroagrícola, feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/R...
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direito autoral de músicas tocadas na internet por meio de transmissão nas modalidades webcasting e simulcasting, decidiu a 2ª Seção do Superior Tribu...
Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do...
Em ação interposta pela KKAA, a prefeitura de Formigueiro ajuizou ação na Justiça Federal com pedido de tutela antecipada para a inclusão da multa arrecadada sobre os valores repatriados no repasse ao FPM. O Tribunal Reg...
O preceptor que exerce atividades típicas de docente deve ser enquadrado na categoria de professor. O entendimento é do juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG), que determinou que um h...
A Kümmel & Kümmel informa que estará em recesso de final de ano de 21/12 a 02/01. Retornamos as atividades normais no dia 03/01, a partir das 8h30min. Desejamos a todos os nossos clientes, parceiros e amigos um FELIZ...