O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 04 de fevereiro do corrente ano que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) pode ser utilizada na execução de títulos extrajudiciais, ampliando as ferramenta...
A Moratória da Soja é uma regra internacional que impede a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha sido autorizado pelo governo brasileiro. Isso pode causar prejuízos para ...
A decisão recente do Judiciário brasileiro trouxe uma novidade significativa: agora, é possível bloquear perfis em redes sociais e os ganhos de devedores provenientes dessas plataformas podendo ser penhorados. Ou seja, s...
Para os produtores rurais, secas e enchentes representam desafios que impactam diretamente a capacidade de cumprir com financiamentos feitos para plantio e produção. A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ofe...
Você já pensou em comprar um imóvel em leilão? Essa pode ser uma ótima oportunidade de conseguir um bom negócio, mas é importante estar por dentro das regras. Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tro...
Câmara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação do Ministério Público estadual e assegurou o direito de indústria de celulose de usar a pulverização aérea em suas plantações de eucali...
A Agrodefesa alerta os produtores de soja em Goiás sobre a obrigatoriedade do cadastro das lavouras, que deve ser feito até 17 de janeiro de 2025. É preciso registrar anualmente as plantações no sistema Sidago para garan...
Decisão Unânime dos Ministros Traz Alívio ao Setor Produtivo e Facilita Regularização Ambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que a compensação de reserva legal em propriedades rurais deve s...
Em uma importante decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) cancelou a penhora do único caminhão de um produtor rural. O caso, que teve grande repercussão no meio jurídico, demonstra a sensibilidade da...
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande importância para o mercado imobiliário e para os direitos dos locadores. O STJ determinou que, na hipótese de mais de um...