Geral

O alongamento de dívidas rurais é um direito assegurado aos produtores rurais que utilizam o crédito rural para financiar suas atividades. A prorrogação do prazo de pagamento da dívida quando há perda da receita prevista...

Em recente decisão, o Juízo da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu, liminarmente, tutela de urgência para declarar a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre as subvenções concedidas pelos Estados e Distrito...

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) regulamentou recentemente as condições para conceder uma redução de juros de 0,5% para produtores rurais com CAR analisado. A medida, que começa a valer no d...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórc...

A escassez de chuvas no final de 2023 e o excesso no início deste ano resultaram em consequências desastrosas para os agricultores do Tocantins. A cultura predominante no estado, a soja, que já começou a ser colhida, pod...

Sim, de acordo com a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi permitido o creditamento de PIS/Pasep sobre despesas do contribuinte com combustível para empilhadeira alugada. ...

No mundo dos negócios e da produção rural, o planejamento patrimonial e a renegociação de dívidas são dois aspectos cruciais que podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma empresa. O planejamento patrimonial é uma e...

Se você tem dívida no seu nome, então é bom tomar cuidado, pois sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar suspensa. No começo deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pessoas que estiverem in...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se limita às operações de crédito realizadas por instituições financeiras. O STF julgou constitucional a incidênc...